Reforma política e democracia

No início de 2012, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) propôs a realização de um plebiscito para votar mudanças no atual sistema político brasileiro, concomitante às próximas eleições municipais, inclusive com respectivo acréscimo do tempo de propaganda eleitoral. Sob um falso ar democrático, a proposta, na verdade, torna-se uma armadilha: elimina a discussão da reforma no Congresso, que a princípio se daria com base no bom relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS)1, e escamoteia a real necessidade da mesma – estabelecer mecanismos de radicalização de nossa democracia –, reduzindo o debate de um tema altamente complexo, mas pouco discutido no interior da sociedade, a uma disputa a ser travada, hoje, na órbita dos grandes meios de comunicação, notadamente conservadores. Assim, o plebiscito derrotaria qualquer proposta progressista de remodelação de nosso defasado modelo político2, sobretudo o financiamento público de campanha e o voto em lista. Nesse sentido, se quisermos avançar, devemos ter claro o que está em jogo quando se fala da necessidade de uma reforma política no Brasil, qual o sentido ela deve ter, e como poderemos alcançá-la.

Os limites do atual sistema
As vitórias eleitorais de Lula e Dilma, embora tenham elevado a um bom nível de maturidade nossa democracia, especialmente quanto ao respeito às regras do jogo democrático, também denunciaram as incontornáveis limitações do atual sistema, sobretudo no que diz respeito às possibilidades práticas de transformação social que oferece. Se por um lado as políticas econômicas exitosas levadas a cabo pelos governos petistas foram um passo essencial na reconstrução das bases sociais imprescindíveis para a democracia, dilaceradas após a ditadura militar e os anos de predomínio neoliberal, por outro fica cada vez mais nítido para amplos setores que o modelo democrático brasileiro, pautado na Constituição de 1988 e sob a influência da grande mídia, encontra-se esgotado.

A chegada do PT ao comando do governo federal, a partir de coalizões cada vez mais amplas e heterogêneas (conquanto, em sua maioria, necessárias), demonstrou, mais uma vez, que governar o Estado e ter o poder sobre ele não são necessariamente duas faces de uma mesma moeda. Especialmente quando se trata de uma aliança capitaneada por um partido de esquerda, cujo apoio político encontra-se prioritariamente centrado na classe trabalhadora.

Para além de juízos pontuais que se possa fazer sobre a atuação do PT à frente da coalizão que comanda o país desde janeiro de 2003, o que parece ter ficado claro, depois de nove anos, é que é praticamente impossível dentro do modelo político vigente qualquer transformação mais profunda na extremamente problemática e desigual estrutura social brasileira, capaz de alargar os horizontes de atuação política, redimensionar a questão de poder e reativar os ideais de um novo modelo civilizatório, alternativo ao humanamente fracassado e ambientalmente insustentável paradigma capitalista e liberal.

De fato, como garantir e aprofundar, dentro das regras democráticas elementares, as necessárias e urgentes transformações requeridas pela população brasileira se o Estado se assenta sobre uma monstruosa dívida financeira, que engole quase metade do orçamento anual; se os mecanismos de controle e direção estatal sobre as políticas públicas e as inversões de dinheiro para estados e municípios muitas vezes demonstram-se ineficazes; se tanto a Câmara quanto o Senado, instituições sem as quais não se consegue governar, são dominados por forças conservadoras e reacionárias – notadamente, no último período, pela “bancada evangélica” e pela “ruralista” –; se os grandes meios de comunicação, ainda formadores incontestes de grande parte da “opinião pública”, estão a serviço do capital privado e de uma ideologia abertamente liberal e retrógrada; se os principais estados brasileiros encontram-se governados – alguns há muitos anos – pela oposição de direita; e se, no plano internacional, o poder imperialista, calcado na violenta assimetria financeira e militar, ainda é capaz, mesmo num período de grave crise econômica, de ditar as regras da política internacional quase sem contestação?