Autonomia do Estado e revolução democrática

O cidadão atento ao cenário econômico, político e social brasileiro recente constata que, desde Lula até hoje, com Dilma, o país está mudando bastante e vê isso com entusiasmo, como mostram as pesquisas de avaliação da ação governamental. Em outubro, haverá eleições municipais, e um dos grandes desafios é levar para as administrações locais o projeto de transformação nacional impulsionado, desde 2003, pelas administrações federais encabeçadas pelo PT. No intento de contribuir para uma visão geral do quadro em que as transformações têm ocorrido, é fundamental visualizar o novo papel do Estado brasileiro, ator-chave nesse processo de mudança histórica.

Do Estado nacional-desenvolvimentista ao Estado neoliberal
O Estado pode ser visto em várias dimensões. Destacarei três delas: a sociopolítica, a político-institucional e a das capacidades do aparato estatal e da burocracia pública. Em termos sociopolíticos, o Estado expressa um pacto de dominação. A grande pergunta relacionada à dimensão sociopolítica do Estado é quais são as forças componentes do pacto de dominação que ele, simultaneamente, expressa e nele participa enquanto ator corporativo. Do ponto de vista político-institucional, importa saber qual é o regime político do Estado: autoritarismo, totalitarismo, democracia, qual democracia? E, em termos das capacidades do Estado, que é também uma dimensão institucional, mas de seu aparelho, colocam-se as questões: que burocracia pública o Estado possui? Quais são seus recursos fiscais, financeiros, organizacionais, humanos, de informação, análise, conhecimento, expertise, iniciativa, entre outros, para a formulação e implementação de políticas públicas?

O velho Estado desenvolvimentista sustentava-se em um pacto de dominação que, grosso modo, era constituído pela elite empresarial das estatais e pelo grande capital internacional e nacional. Após uma longa crise aberta no início dos anos 1980, que fez ruir, entre outros, o pacto de dominação nacional-desenvolvimentista, a reconstrução das bases sociopolíticas do Estado brasileiro ocorreu no processo do Plano Real. Aquela estabilização monetária foi formulada e executada como carro-chefe das chamadas reformas estruturais neoliberais, como a desregulamentação financeira, as privatizações, as reformas administrativa e fiscal, a abertura comercial, a flexibilização das relações de trabalho etc. Esse conjunto de mudanças orientava-se para a financeirização da economia, perspectiva hegemônica dirigida pelos rentistas e pelas instituições financeiras (bancos, investidores institucionais, corretoras, distribuidoras etc.). Tais reformas ocorreram, de forma concentrada, dos anos 1990 até 2002, mas algumas também após 2003. O conjunto de mudanças neoliberais propiciou, além da eleição e reeleição de Fernando Henrique Cardoso, a construção do pacto de dominação neoliberal.

Desde o final dos anos 1990, a crise do neoliberalismo e de suas políticas antipopulares induz à emergência de uma onda antineoliberal em vários países da América Latina. O eleitorado da Venezuela elege Hugo Chávez em 1998. Em 2002 Lula é eleito no Brasil. Assim que toma posse, em 2003, o grande líder petista, embora tenha herdado a resiliência neoliberal, já mostra que representa um projeto diferente de Estado e de políticas públicas: institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), reunindo representantes empresariais, de trabalhadores, de movimentos sociais e outras associações da sociedade civil. Tal iniciativa visava, conforme estabelecido em seu regimento interno, a concertação entre os diversos setores da sociedade nele representados, para propor políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social. Recém-criado, o CDES aprovou a sugestão da ampliação do Conselho Monetário Nacional, sinalizando um anseio representativo de mudança na política econômica da financeirização.

Novo pacto de dominação e nova democracia
Os governos Lula (2003-2010) implementaram reformas gradualistas, em relação aos anos FHC (1995-2002). As novas ações do Estado implicaram a redução da taxa média da Selic, o aumento da média de crescimento do PIB, a redução do endividamento público, a liquidação da dívida com o FMI (o país, inclusive, passou de tomador a emprestador dessa organização multilateral), no alcance pelo Brasil do status de grau de investimento, pelas agências internacionais de classificação de risco, no aumento do crédito bancário, na orientação creditícia anticíclica agressiva dos bancos públicos federais (BNDES, BB e CEF), desde o final de 2008, para o enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional aqui etc.