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Cursos de formação sobre planejamento estratégico e desenvolvimento territorial para técnicos indicados pelos estados e associações municipalistas orientarão sobre como conduzir o processo de planejamento nos municípios, considerando as estratégias e as iniciativas do governo federal e dos estados. Além de fornecerem informações sobre os mecanismos de acesso aos programas e políticas federais e métodos de elaboração de projetos governamentais

População do Rio de Janeiro contemplada com Minha Casa, Minha Vida. Foto: Tania Rego/ABr

O governo federal valoriza a relação com os municípios na concepção e na implementação das políticas públicas. Sobretudo a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esses entes federados passaram a ter oportunidade e condições de enfrentar seus problemas estruturais. Não fosse a participação dos municípios, o Bolsa Família, por exemplo, não teria sido tão bem-sucedido.

Entretanto, a fragmentação das políticas públicas no território a partir de ações isoladas reduz a efetividade da ação governamental e pode até mesmo levar ao agravamento das desigualdades sociais e regionais.

Nesse contexto, no último mês, a ministra Miriam Belchior lançou as Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADTs), como parte do Programa de Apoio ao Planejamento e Gestão Municipal, parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O objetivo é apoiar os municípios na elaboração e implementação dos PPAs, além de construir uma visão compartilhada de planejamento a partir das convergências nas estratégias federal e estadual.

Como instrumentos de planejamento e gestão, as ADTs deverão fortalecer os PPAs federal, estaduais e municipais e aprofundar a cooperação federativa para o desenvolvimento territorial, a partir do mapeamento das estratégias do conjunto de intervenções públicas e privadas em andamento e previstas. A ideia é potencializar os impactos sociais positivos das iniciativas e contribuir para a construção de um sistema nacional de planejamento que incida sobre a redução das desigualdades sociais e influencie novos ciclos de investimento.

As ADTs serão realizadas ao longo de 2013 e 2014 e contarão com o apoio dos governos locais e associações de municípios, além de instituições de ensino e estatais. Vinte estados já aderiram ao programa.

Este ano, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), serão oferecidos cursos de formação sobre planejamento estratégico e desenvolvimento territorial para técnicos indicados pelos estados e associações municipalistas. Estes receberão orientações sobre como conduzir o processo de planejamento nos municípios, levando-se em consideração as estratégias de desenvolvimento e as iniciativas do governo federal e dos estados. Também estarão disponíveis aos municípios informações sobre os mecanismos de acesso aos programas e políticas federais, assim como conceitos e métodos de elaboração de projetos governamentais.

Com esse esforço, pretende-se ampliar o nível de execução das intervenções estruturantes do governo federal, estaduais e municipais e a mobilização em torno de iniciativas que necessitam de forte cooperação federativa para sua execução, com a identificação dos desafios para o desenvolvimento territorial. Trata-se de um passo fundamental para a interiorização do desenvolvimento e para uma visão governamental que fortaleça a capacidade de planejamento e execução em todos os níveis federativos, implementando as políticas que expressam as necessidades sociais em cada território.

As agendas serão dinâmicas e flexíveis. Incorporarão novas ações à medida que forem identificadas, aplicáveis a vários recortes territoriais (Territórios da Cidadania, Faixa de Fronteira, estados, Regiões de Planejamento dos Estados, regiões de influência dos grandes empreendimentos), e dialogarão com os planos locais de desenvolvimento, sejam territórios prioritários do governo federal ou dos governos estaduais, além de fortalecer a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde) como plataforma de integração das informações georreferenciadas. Uma plataforma pública que conta com o apoio técnico do IBGE está disponível aqui.

O momento atual é de elaboração do mapa estratégico, isto é, o cruzamento entre as informações das intervenções da União com as previstas ou em curso pelos estados, que serão a base para os novos PPAs municipais.

A conjuntura é bastante promissora, considerando as medidas de fortalecimento das finanças estaduais, como o Proinvest, operado pelo BNDES, o aumento do limite de endividamento dos estados, o volume de investimentos previstos em logística e os R$ 66,8 bilhões de seleções de projetos municipais do PAC 2, anunciados em fevereiro.

O programa possibilitará aprofundar as diretrizes estratégicas anunciadas no PPA 2012-2015 do governo federal, como condições macroeconômicas para elevação dos investimentos e manutenção do consumo com estabilidade de preços; universalização e institucionalização de direitos sociais; fortalecimento do investimento público; atendimento adequado da demanda de serviços com modicidade tarifária; integração nacional e desenvolvimento regional com sustentabilidade; fortalecimento da produção nacional com atenção especial à inovação e ao adensamento dos encadeamentos produtivos; participação social no aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas, além do cumprimento da Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A retomada do processo de planejamento do Brasil, desde 2003, foi fundamental para o sucesso dos programas de redução da pobreza, a vigorosa mobilidade social, o crescimento econômico, o fortalecimento do mercado interno, a descoberta do pré-sal e a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O PPA é fundamental nesse sentido porque, como determina a Constituição, ao seu desenho e diretrizes políticas estão submetidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Os três últimos PPAs enunciaram as principais diretrizes do desenvolvimento brasileiro na última década: construção do mercado interno de massas, valorização do salário mínimo, investimentos em infraestrutura, redução da vulnerabilidade interna e agenda social são exemplos disso. O plano também ganhou importância na medida em que os recursos mobilizados na sua programação cresceram em 96% entre 2004 e 2012.

O novo modelo implementado pela ministra Miriam Belchior transformou o PPA em uma  declaração pública de compromissos e estratégias do governo federal. É essa proposta que estamos levando para os municípios como oportunidade para o desenvolvimento local e para, a partir de intensa colaboração federativa, o país enfrentar o desafio de erradicar a miséria, reduzir as desigualdades sociais e regionais e consolidar um desenvolvimento baseado no bem-estar social e nos direitos humanos.

Esther Bemerguy é secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.