Nacional

Em 2002, a operação dos serviços da Sabesp passou a ser executada pela lógica da gestão privada. O governo do estado, que detém 50,3% das ações, praticamente não investe seus dividendos em saneamento. A má gestão também é constatada no alto índice de perdas na distribuição de água, mais de 30%, um volume equivalente ao das represas Guarapiranga e Billings juntas, ou ao abastecimento de 3,7 milhões de pessoas

Problema da água em São Paulo: não faltou dinheiro mas planejamento e vontade política. Foto: Luis Moura/Folhapress

A crise da água pode atingir de forma drástica a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e Campinas (RMC) nos próximos meses. Considerando um cenário crítico, a capacidade de abastecimento do Sistema Cantareira se mantém apenas até outubro, mas o governo Alckmin aposta que teremos água até novembro, quando se espera que chova e se amenize o processo de esvaziamento dos reservatórios.

O caos só não atingiu ainda seu ápice porque, em 16 de maio, quando a quantidade de água disponível naquele sistema era de apenas 8,2%, passou-se a utilizar as águas do chamado volume morto do Cantareira. O uso dessa reserva técnica, como é chamada, elevou a disponibilidade para 26,7%, mas os níveis não param de cair. Em 2 de julho, já era de 20,2%, ou seja, em 48 dias houve uma queda de 6,5% – 0 ,14%  por dia.

Além disso, desde março, o Sistema Alto Tietê – responsável por abastecer 4 milhões de pessoas na RMSP – passou a ser utilizado para suprir a deficiência do Cantareira. O que vem diminuindo também de forma significativa a capacidade do Alto Tietê, que baixou se volume de 38,9% em 1º de março para 25,5% em 2 de julho – queda de 13,4%.

Não queremos negar o fato de estarmos em ano de grande estiagem. Mas essa condição climática desfavorável não pode ser colocada como fator determinante para a crise no abastecimento de água que atinge as duas maiores regiões metropolitanas do estado.

Há muito tempo, o governo do estado tem conhecimento que o Sistema Cantareira chegava ao esgotamento, por falta de planejamento e investimentos em obras. Ao menos desde 2004, época da renovação da outorga do sistema, técnicos e especialistas já alertavam e sugeriram medidas para evitar que o nível do reservatório chegasse a índice crítico. Isso porque, desde a década de 1970, quando o sistema foi construído, a população da RMSP saltou de 8 milhões para 20 milhões e os investimentos para construção de novos reservatórios e outras obras estruturantes não acompanharam esse crescimento.

Entretanto, apesar de todos os alertas, o governo Geraldo Alckmin não investiu os lucros da Sabesp no que era mais importante: preparar São Paulo para o futuro.

Constantemente, a falta de chuva é apontada pelo governo do estado como a principal causa dessa crise. Como não choveu, Alckmin diz que o “rodízio”, leia-se racionamento, é iminente. Pela lógica do governador, os paulistas são vítimas dos desígnios da natureza, ou de Deus.

Em resposta ao questionamento crescente da população sobre a falta d’água, Alckmin eleva o tom, troca o comando da Secretaria de Recursos Hídricos, pasta esvaziada nos últimos anos, e transfere responsabilidades.

A equação é simples, para não dizer primária: a água não chega à torneira da população, aos reservatórios ou aos sistemas de irrigação pelo desejo da mãe natureza. A água precisa ser coletada em algum lugar, armazenada, transportada, tratada e distribuída segundo as necessidades da sociedade, de forma contínua. Isso exige planejamento, gestão e respeito pela população. Em Dubai, por exemplo, chove em um ano o equivalente a dez dias de chuva num mês de janeiro seco em São Paulo. E mesmo assim as autoridades locais mantém o abastecimento de água nos canos.

Existem problemas não previstos, mas não é o caso da crise da água em São Paulo. Nos últimos vinte anos, não faltaram avisos e pareceres técnicos, sejam externos ou do próprio governo, indicando o caminho.

Nessas duas décadas, Geraldo Alckmin foi vice-governador durante seis anos e governador por outros nove. Em sua longa permanência no Palácio dos Bandeirantes, teve tempo de sobra para planejar e executar projetos que evitassem a falta d’água. Não conseguiu. Agora, enquanto os técnicos tentam dar uma solução emergencial para o problema criado pela falta de comando, Alckmin concede entrevistas contraditórias, ora negando a crise de abastecimento, ora admitindo o “rodízio”.

Sem planejamento, o governador mais uma vez transfere o problema para o contribuinte ao anunciar multas e penalizações. Por outro lado, com medo da reprovação popular, posterga o anúncio de racionamento de água, mas, na prática, a população das regiões mais periféricas sente a crise, com os constantes cortes no abastecimento. Isso é um forte indício se que a Sabesp pode estar interrompendo o fornecimento de forma premeditada na calada da noite somente para conter o consumo à força.

Essas denúncias levaram, na primeira semana de junho, o Ministério Público de São Paulo a abrir inquérito para investigar o governo Alckmin e a Sabesp por suposto rodízio ilegal no fornecimento de água na cidade de São Paulo. A verdade é que se a Sabesp tivesse cumprido, ainda em 2004, as promessas de projetos e ações, essa crise não teria tomado as proporções que tomou. Mas a avidez dos tucanos pelas privatizações incorporou até mesmo a água, que passou a ser tratada como mercadoria, e não um bem essencial à vida e um direito do cidadão.

Em 2002, a companhia começou a ter 49,7% de suas ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York (EUA), com a finalidade principal de obter lucro a ser distribuído aos seus acionistas. A operação dos serviços da Sabesp passou a ser executada pela lógica da gestão privada.

O governo do estado, que por força da lei detém 50,3% das ações, praticamente não investe seus dividendos em saneamento. Entre 2003 e 2013, o Estado recebeu R$ 2,2 bilhões, mas prevê aplicar somente R$ 349 milhões desde montante no período 2011-2018. Os outros recursos disponíveis para investimentos no setor, sejam da própria Sabesp, sejam do Tesouro estadual, também vêm caindo nos últimos anos.

A má gestão também é constatada no alto índice de perdas na distribuição de água, mais de 30%, um volume equivalente ao das represas Guarapiranga e Billings juntas, ou ao abastecimento de 3,7 milhões de pessoas. Grande parte dessa perda se dá por problemas de vazamentos, em razão das tubulações antigas. Entre os anos de 2008 e 2013, mesmo aplicando R$ 1,1 bilhão no Programa de Redução de Perdas e Uso Racional da Água, a Sabesp foi incapaz de alcançar a meta de redução, que era de 30,6%. Ao contrário, conseguiu desperdiçar ainda mais, chegando ao índice de desperdícios, em 2012, de 32,1% e, em 2013, de 31,2% (o limite máximo em países desenvolvidos é 20%).

Como se não bastassem todos esses problemas, há denúncias na atuação de vários ex-diretores da Sabesp, que teriam sido favorecidos em licitações, por direcionamento e superfaturamento de contratos firmados por empresas nas quais eles eram diretores antes de assumir cargos na companhia estatal.

A bancada dos deputados paulistas do PT, em abril, solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça a apuração da responsabilidade do governador Geraldo Alckmin e de diretores da Sabesp pela crise da água no estado, assim como de denúncias de corrupção. Há também um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar esses fatos. No entanto, os tucanos impedem, a qualquer custo, que a Assembleia Legislativa exerça o seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Não permitem a obtenção do número mínimo de assinaturas para instalar a CPI.

Os deputados petistas realizaram, ainda, o seminário “A crise da água em São Paulo”, em maio, na Assembleia Legislativa, em que participantes de diversas entidades sindicais e sociais e especialistas debateram o tema. Em 5 de junho, os movimentos populares e sindicais realizaram ato para esclarecer a população sobre a grave crise de abastecimento de água no estado e denunciar o descaso e a irresponsabilidade do governo Alckmin.

O que podemos concluir é que, nessa questão da crise da água, a verdade é uma só: as obras simplesmente não foram feitas. Não por falta de dinheiro, mas por falta de planejamento e vontade política.

João Paulo Rillo é deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo