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O Parlamento uruguaio ao discutir e atualizar legislação sobre aborto, drogas, união civil entre pessoas do mesmo sexo, torna-se referência para a América Latina. “O país tem muita predisposição para repensar criativamente sobre todos os temas”, declara o senador da Frente Ampla, Carlos Baráibar

Somos parte do Mercosul, mas gostaríamos que funcionasse melhor. Foto: Sergio Silva/FPA

O Parlamento uruguaio tem enfrentado com sucesso o debate sobre temas polêmicos para grande parte sociedades, em especial a latino-americana. A união de fato, casamento civil entre pessoas mesmo sexo, a descriminalização do aborto, e a legalização da maconha e derivados, já foram aprovadas. E uma nova lei de  comunicação que visa a democratização dos meios massivos foi encaminhada em julho pelo presidente Pepe Mujica ao Congresso. Conversamos com senador Carlos Baráibar, da Frente Ampla, sobre algumas dessas novas políticas.

Senador, como foi possível a aprovação no Parlamento uruguaio de medidas, em geral, bastante polêmicas nas sociedades?
Carlos Baráibar: A explicação é relativamente simples. O Uruguai é um país liberal, no qual a Igreja e o Estado estão separados há mais de cem anos, o divórcio já foi consagrado há quase um século. Há alguns anos se aprovou, quase sem maiores discussões, uma lei sobre a união de fato. O tema das drogas e da luta contra as drogas é cada vez mais importante e o Estado, do qual eu faço parte, não estava achando as soluções adequadas.

Temos um movimento feminino muito forte, os movimentos de afrodescendentes, mesmo sendo uma minoria, têm importância. O Uruguai é um país de imigrantes: todos, três gerações atrás, descenderam de navios que vinham de Cádiz, na Espanha, ou de Gênova, na Itália, e de outros países. Recentemente celebramos os cem anos de uma comunidade russa instalada no interior do país que mantém suas tradições. O Uruguai é um país muito respeitoso da cultura dos imigrantes, uma vez que todos em algum momento fomos imigrantes, nossos avós foram imigrantes, e isso nos faz pensar de forma aberta.

Jorge Batlle, no século passado, embora não tenha sido do nosso partido, e sim do Colorado, foi um homem claramente progressista. O Partido Colorado, que esteve no governo até há pouco tempo, lamentavelmente diz reivindicar o batllismo, mas o faz da boca para fora, não nos conteúdos. Há operários batllistas na Frente Ampla.
No plano do combate à pobreza, dos direitos dos trabalhadores, dos direitos de segurança social, Batlle foi um homem de reformas importantes. Algumas de direitos sociais, antes de sua aplicação na Europa, já estavam sendo implementadas no Uruguai. Isso forma um quadro político no qual a Frente Ampla, que conjuga a ideologia e o pensamento de todas essas tendências que acabo de mencionar, tem muita predisposição a repensar criativamente sobre todos os temas. Assim, foi possível aprovar a despenalização do aborto, não sem discussão, porque tivemos fortes discussões. Na legislatura passada, quando já éramos governo, a lei foi aprovada no Parlamento, mas o presidente da República (Tabaré Vásquez), que é do nosso partido, a vetou. Atualmente, outra lei foi apresentada e por fim aprovada, incorporando algumas ideias dos que não estão totalmente de acordo com a despenalização do aborto. Tanto que muitas feministas não concordam com o projeto aprovado. No entanto, claramente marca uma linha em ascensão do pensamento de defender os direitos da mulher, dando mais garantias, evitando que as que queiram abortar tenham de fazê-lo na clandestinidade, situação em que a taxa de mortalidade é elevada, principalmente entre as mulheres pobres, uma vez que as ricas têm condições de fazê-lo em clínicas mais bem equipadas.

A lei é, na realidade, uma medida de saúde pública?
Baráibar: Sim, é uma lei nacional do Estado, encomendada à saúde pública, que também regulamentou sua aplicação. Estabelece um protocolo para a mulher que queira abortar, que consiste em passar por uma consulta médico-técnica, com ginecologista, psicólogo e assistente social, na qual ela expressa os motivos que a levaram a querer abortar, lhe é dado um prazo para refletir e, se durante esse tempo não mudar de ideia, o aborto é realizado com todas as garantias, nos hospitais públicos e privados conveniados. Se a mulher, por motivos de consciência, preferir outro local, isso é possível desde que sejam oferecidas as garantias necessárias.

Qual o tempo máximo de gravidez para que o procedimento possa ocorrer?
Baráibar: Doze semanas.

Por que as feministas não estão de pleno acordo?
Baráibar: Acredito que seja porque a lei não estabelece uma despenalização pura e simples. Há condições para realizar o aborto, e elas sentem que a despenalização deveria ter sido absoluta, e não condicionada, como foi estabelecido na lei.

E como foi o processo que levou à aprovação da lei do casamento igualitário, entre pessoas do mesmo sexo?
Baráibar: Essa é muito polêmica, não enquanto casamento igualitário no sentido de reconhecimento do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, homens ou mulheres, mas sim quanto ao direito de adoção. É nesse ponto que se deu a maior discussão. Se há condições para a adoção, uma vez que o bem a ser preservado é o bebê ou a criança, que não tem consciência do que está sendo feito e, quando vier a fazer uso da razão, pode entender que um matrimônio de duas mulheres ou de dois homens gera para ele uma diferenciação social grave, com a qual não concorda e que pode lhe causar uma grande frustração. Assume uma situação que já não pode mudar.

E agora foi aprovada a lei que descriminaliza o uso da maconha?
Baráibar: Foi aprovada na Câmara de Deputados a lei de descriminalização da maconha, que legaliza a comercialização com determinadas regras. Agora vamos apreciá-la no Senado, teremos de estudá-la. Tenho a impressão de que as mesmas maiorias que estão na Câmara de Deputados também estão no Senado, e a lei deve ser aprovada antes do fim do ano.

A proposta descriminaliza o uso e autoriza e regulamenta a comercialização?
Baráibar: Exato. Na realidade, o consumo já é legal atualmente, a lei habilita a venda. Creio que inclusive normatiza a produção com determinadas reservas e cuidados. Vamos ver o que acontece. É um experimento para o Uruguai e também para a América Latina. Depois vamos lhes contar os efeitos obtidos e se isso nos permite lutar contra a droga clandestina, que no Uruguai se impõe a cada dia com maior força, penetra nas classes baixas da sociedade. O dinheiro que se obtém facilmente com a droga criminaliza muita gente, que para conseguir comprar a droga assalta, o que resultou num problema de insegurança crescente nos últimos tempos.

E enquanto à lei de meios de comunicações, no que consiste?
Baráibar: A lei de meios só está sendo discutida agora. É uma lei que protege totalmente a liberdade da imprensa, mas estabelece determinadas condições para a concessão de novas bandas e também algumas recomendações para os meios, sobretudo o rádio e a televisão, que devem ter programas nacionais, programas que cuidem do menor e também restrições no que diz respeito à violência e a atos sangrentos notadamente inconvenientes para todos, mas em particular para os jovens e as crianças.

Como se comporta a grande imprensa em relação ao governo da Frente Ampla?
Baráibar: Eu sempre digo que a imprensa que existe hoje no Uruguai é a mesma que nos permitiu nos últimos quarenta anos chegar ao governo. E se, mesmo com a grande imprensa, incluindo a televisão, que não é amiga e está ligada majoritariamente aos interesses dos partidos tradicionais, chegamos ao governo, estando nele temos mais possibilidades de nos defender de uma campanha de forte oposição. Sem dúvida, o quarto poder, como nós denominamos a imprensa, é forte e está aliado aos setores tradicionais, opostos ao governo progressista da Frente Ampla, com Tabaré Vásquez e Pepe Mujica.

Certamente, na campanha eleitoral de 2014, os meios desempenharão um papel importante, porque eles vão semeando a discórdia. Diferentemente do estilo venezuelano de branco ou preto, adotam um estilo cinza: informam e desinformam. Informam do jeito que bem entendem, e assim vão inoculando seu veneno numa dose muito cuidadosa, para envenenar as pessoas sem que elas percebam.

Qual a sua avaliação sobre o processo de integração latino-americana?
Baráibar: Somos parte do Mercosul, mas gostaríamos que funcionasse melhor. Acredito que o Brasil tem de liderar o Mercosul, porque é a grande potência da América do Sul. O Uruguai apoia decididamente o Mercosul, embora uma economia pequena como a nossa tenha de estar aberta ao mundo e procurar acordos com outros países. Por exemplo, o Mercosul acordou que era possível ter um tratado de livre-comércio com o México. Então, apesar da distância, o Uruguai tem um intercâmbio comercial muito forte com esse país, dentro das regras do Mercosul. Gostaríamos que as regras de circulação de bens e de pessoas, mas principalmente de bens, não incluíssem tantas restrições e que o Brasil, considerando a política restritiva e protecionista da Argentina, abrisse mais as portas para que o Uruguai possa equilibrar sua economia, hoje bastante desequilibrada. O Mercosul continua sendo o principal mercado para nossas exportações.

Rose Spina é editora de Teoria e Debate