Mercado de terras na dinâmica rural

A condução de tal projeto, contudo, porta imenso desafio porque o ambiente institucional apresenta vieses e dificuldades, explicadas por dependência de trajetória e cultura institucional e política que vêm favorecendo as trajetórias a conter (ver os IDIs, na Tabela 1), no seu modo tradicional. Ao mesmo tempo, não consegue garantir às trajetórias a fortalecer os pressupostos de conhecimento e de capital – físico e natural – necessários à sua capacidade de permanência por ganhos sistemáticos de eficiência. Já tratamos essas questões de diversos modos (Costa, 2007; Costa, 2006; Costa, 2005).

É hora de nos debruçarmos sobre o também hercúleo desafio derivado das amplas forças de mercado que vêm proporcionando ganhos de eficiência às trajetórias a conter, em parte por efeito das variações positivas dos preços reais de seus produtos, madeira, carne e grãos, questão já largamente explorada na literatura; em parte – e essa é uma questão bem menos discutida – como resultado do funcionamento de um mercado de terras de grandes dimensões que regulam, mantendo-os baixos, os preços desse fundamento da produção rural. Precisamente isso constitui o objeto dos esforços que seguem.

A formação dos preços da terra

O setor rural da Região Norte se assenta sobre uma estrutura fundiária – relações de apropriação, uso e alienação de um conjunto de ativos suportados pela terra – que apresenta três características relevantes: expressa alto grau de assimetria distributiva, permite a formação estratégica de estoques de ativos de existência finita, admite tratamento indistinto de ativos distintos e, por fim, suporta o uso de recursos públicos por critérios privados: admite a posse ilegítima de terras públicas.

Foto: Arquivo Ministério do Meio Ambiente

Combinados, esses atributos da estrutura fundiária fundamentam o mercado de terras na região. Para se expandir às taxas mencionadas, os estabelecimentos, no contexto das respectivas trajetórias, incorporaram até 2006 adicionais 14,2 milhões de hectares ao estoque de terras de 52,1 milhões que contabilizavam em 1995: 13%, 8% e 7% disso para, respectivamente, as trajetórias camponesas T1, T2 e T3; 64%, 5% e 2% para as patronais T4, T5 e T6.

Tal mercado se expressa nos preços e na “natureza” do que movimenta.

Pesquisa anual que abrange o período de 2001 a 2007, do Instituto iFNP, em 241 municípios do Acre, Amapá, Amazonas e Pará, aponta para três grandes categorias da mercadoria: “Terras com Mata”, “Terras de Pastagens” e “Terras para Lavoura”. O Gráfico 1 apresenta, na parte A, as respectivas evoluções dos preços no período em valores corrigidos para reais de 2007, na parte B, as relações entre eles. Os seguintes pontos se destacam:

Os preços de “Terras com Mata” são parcelas dos demais, em média 43% dos das “Terras de Pastagem” e 23% dos das “Terras de Lavouras”. O mercado de terras só reconhece os preços das “Terras com Mata” como parcelas na formação dos preços das pastagens e terras agrícolas.

Tal fato pressupõe uma regulação que transforma “florestas originárias” (não mercadoria) em “Terras com Mata” (mercadoria) a preço sistemicamente controlado, de modo a não comprometer, no passo seguinte, a viabilidade da transformação dessas em “Terras de Pastagem” ou “Terras para Lavoura”. Pressupõe um processo de produção de “Terras com Mata”, a partir de “matas originárias”, que estabelece um “preço de produção” das primeiras compatível com a rentabilidade das trajetórias que têm como insumos “Terras de Pastagem” ou “Terras para Lavoura”. É o poder de compra dessas trajetórias que comanda a formação do preço e da oferta. De modo que o crescimento a 6% a.a. dos preços das “Terras de Pastagens” é compatível com o crescimento da rentabilidade da Trajetória Patronal T4 (para pecuária de corte patronal), conforme se apresentou antes. Do mesmo modo, o crescimento dos preços de “Terras para Lavoura” a 1,5% a.a. parece refletir as expectativas mais modestas da rentabilidade das Trajetórias Camponês T1 e Patronal T5. As taxas de crescimento dos preços de “Terras com Mata”, de 2,5% a.a., refletem, não obstante parcialmente, as tensões que afetam os demais preços.
 

Continua