Imposto Negativo - A garantia de renda mínima

Uma nova proposta para distribuir a renda e reativar a economia: em vez de doar bens através de instituições como a LBA, frequentemente ligadas a objetivos e eleitoreiros, a União passaria a complementar o salário dos menos favorecidos.

Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 3º inciso III, expressa que um de seus objetivos fundamentais "é o de erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". A proposta aqui especificada tem exatamente este intuito.

Trata-se de um mecanismo para prover uma renda mínima garantida para as pessoas adultas que não conseguirem um patamar definido de rendimentos. Simples na sua concepção, este instrumento tem sido defendido por alguns dos mais conceituados economistas de diferentes tendências, como John Kenneth Galbraith, James Tobin, Milton Friedman, dentre outros. No Brasil, o professor Antonio Maria da Silveira, da Escola de Pós-graduação de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, há mais de dez anos vem defendendo a sua introdução, de maneira original, pois estaria combinada com a injeção de nova moeda na economia, daquela quantidade de moeda que normalmente seria acrescentada para acompanhar o aumento da produção. Também o professor Paul Singer tem proposto ao Partido dos Trabalhadores que seja inserido, em seu programa, o conceito de renda mínima familiar, que tem semelhança com a proposta aqui apresentada.

Da mesma maneira que as pessoas que ganham além de um certo patamar pagam uma proporção de seus rendimentos ao governo, na forma do Imposto de Renda, aquelas que ganham menos passariam a ter o direito de receber uma proporção da diferença, 50%, entre aquele patamar e o seu nível de rendimento. Daí por que o nome Imposto de Renda Negativo.

Vamos supor que o patamar mínimo de rendimento definido seja de Cr$ 45 mil mensais (valor de abril de 1991, daí para frente corrigido pela inflação). Uma pessoa adulta que não obtivesse qualquer rendimento ao mês, por estar desempregada, doente, inválida ou o que quer que seja, teria direito a receber 30% da diferença entre zero e Cr$ 45 mil, portanto Cr$ 13.500 mensais. Se por seu trabalho conseguisse apenas Cr$ 20 mil mensais, teria o direito a receber um complemento igual a 50% da diferença entre Cr$ 45 mil e Cr$ 20 mil, portanto mais Cr$ 12.500. Assim sua renda mensal passaria a ser de Cr$ 32.500. Seria sempre mais vantajoso para a pessoa trabalhar do que não trabalhar.

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