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Dilemas da economia cubana

É possível verificar indicadores desfavoráveis em diferentes setores da economia da nação caribenha, ainda que o governo garanta que as condições para enfrentar os dilemas da atualidade são muito mais sólidas do que no momento imediatamente posterior ao fim do socialismo real na Europa Oriental e à dissolução da União Soviética

Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel

Onze empresas estrangeiras devem iniciar atividades na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel

Foto: Reuters/Alexandre Menghini

Analistas políticos e economistas cubanos, em tempos recentes, têm demonstrado crescente preocupação com a situação financeira de seu país, temendo a configuração de um quadro similar ao período especial, que assolou a ilha na década de 90 do século passado. Os especialistas também têm questionado a eficiência do setor estatal, os rumos dos investimentos estrangeiros e os incentivos à iniciativa privada, enquanto a manutenção e a atualização do sistema socialista permanecem como prioridade. De toda forma, a questão de um controle estreito da economia em contraposição a uma abertura sem regulações tem sido um dos temas discutidos por estudiosos, no sentido de se buscar um caminho intermediário e equilibrado para garantir o desenvolvimento das forças produtivas, da infraestrutura e do emprego, sem tocar, contudo, na direção política do Partido Comunista Cubano (PCC) e dos órgãos administrativos centrais.

É possível verificar indicadores desfavoráveis em diferentes setores da economia local, ainda que o governo garanta que as condições para enfrentar os dilemas da atualidade são muito mais sólidas do que no momento imediatamente posterior ao fim do socialismo real na Europa Oriental e à dissolução da União Soviética. De acordo com a Oficina Nacional de Estadística e Información (Onei), em seu informe sobre o setor agropecuário de janeiro a dezembro de 2015, a produção agrícola do período chegou a 5.057.800 toneladas, das quais apenas 632.225 toneladas (ou 12,5% do total) foram produzidas por empresas estatais. Em outras palavras, o Estado, que conta com 1,9 milhão de hectares, só cultivou efetivamente 494.600 hectares. O retrocesso na produção de leite é um exemplo, com uma diminuição de 91,5 milhões de litros em relação a 2014 (em 2015, esta foi de 479.500.000 litros). É bem verdade que das 309.700 toneladas de carne suína produzidas em 2015 na ilha, 66,7% corresponderam ao setor estatal. A produção de ovos, por sua vez, ficou 99,4% dentro do plano fixado pelo governo (em torno de 1.978.900.000 unidades). Ainda assim, a maior parte do que foi produzido correspondeu a cooperativas e trabalhadores rurais em caráter privado e a altos custos para o consumidor (a carne bovina, por exemplo, chegou a 155.100 toneladas, mas a preços inviáveis para a maior parte da população; o tomate, por sua vez, atingiu os 25 pesos cubanos a libra nos mercados agropecuários, o que representa quase um dia do salário médio dos trabalhadores da ilha). Não custa lembrar que boa parte da produção se destina, prioritariamente, aos setores da indústria e turismo (a demanda por muitos produtos cresce à medida que são construídos novos hotéis, restaurantes, cafeterias e paladares). A mesma Onei aponta, nesse sentido, que somente 6% dos tomates e 8,5% das cebolas chegam aos mercados (já no caso das batatas, 50% da produção). O fato é que ainda 80% dos alimentos consumidos na ilha são importados, um painel certamente pouco confortável para a população.

O emprego no setor estatal tem sido reduzido ao longo dos anos. Entre 2009 e 2014, a diminuição foi de 663.700 trabalhadores. No caso dos não estatais, esse número subiu para 561.000 pessoas, equivalendo a 28% do emprego total (ou seja, 339.600 novos postos em micro e pequenas empresas privadas, e 221.500 entre agricultores e cooperativas).

Cortes de energia têm sido frequentes em Havana e outras cidades, em parte reflexo da contração da oferta de combustível da Venezuela, um dos elementos responsáveis pela desaceleração econômica no primeiro semestre de 2016, fazendo com que o crescimento fosse de apenas 1%, ou seja, a metade do que havia sido prognosticado pelo governo (a administração Maduro reduziu em 20% o envio de petróleo nos primeiros seis meses deste ano, apesar de ainda fornecer em torno de 80 mil a 100 mil barris, dependendo das fontes, ou seja, aproximadamente 5,6 milhões de toneladas). O plano de poupança forçada parece ser o caminho imediato, com a intenção de se economizar pelo menos 30% de combustível (especialmente no setor do Estado), assim como a redução nas importações, encarecimento de produtos nas lojas para o público consumidor e a suspensão de 17% dos investimentos previstos até dezembro.

A situação de Cuba, contudo, é melhor agora do que há 25 anos. O país produz aproximadamente 50 mil barris diários, utilizados em suas centrais elétricas. A intenção do governo, contudo, é que a matriz de energia a partir de fontes renováveis atinja o patamar de 24% até 2030. Na atualidade, a maior parte da geração vem de termelétricas, enquanto o consumo de energia é compartilhado pelo setor estatal e o residencial em parcelas quase iguais (o governo subsidia em torno de 97% dos primeiros 100 kw de eletricidade para todos os cubanos). A produção nacional de petróleo, que em 2002 chegara a 3.679.800 toneladas, decresceu ao longo dos anos, e em 2013 atingiu o patamar de 2.897.100 toneladas. De qualquer forma, a empresa australiana MEO encontrou no “Bloco 9”, em Motembo, indícios de petróleo de melhor qualidade, o que poderá certamente ampliar a oferta interna do produto. No caso de geração de energia de fontes renováveis, a intenção é um investimento de US$ 3.600.000.000 nos próximos 15 anos e desenvolver 25 usinas de energia com biomassa (a partir da cana-de-açúcar), além de vários parques eólicos e instalações de painéis fotovoltaicos.

Além disso, as remessas de cubanos vivendo no exterior triplicaram e o setor de turismo apresentou um crescimento significativo (com a abertura do mercado para voos regulares de companhias aéreas norte-americanas, as perspectivas são de um aquecimento ainda maior desse setor). Em 2015, o país recebeu 3.524.000 turistas, em sua maioria do Canadá, Alemanha, Inglaterra, França, Itália, Estados Unidos e México. A taxa de ocupação hoteleira, contudo, foi de 58,4%, o que mostra uma capacidade ociosa significativa e um potencial para absorção de visitantes que pode ser estendido consideravelmente.

Não só isso. Os serviços vitais à população se mantiveram assegurados, assim como o equilíbrio monetário interno, apesar dos problemas com a disponibilidade de divisas, as quedas dos preços do petróleo e níquel, a falta de cumprimento da produção açucareira e de ingressos previstos no ordenamento do plano. A diminuição dos gastos líquidos ao limite das possibilidades e a exploração das reservas nos inventários foram algumas das alternativas para lidar com a situação (para evitar o desabastecimento, foram realizadas também algumas importações de produtos específicos). As plantas da Energás, por sua vez, continuam produzindo em torno de 12% da eletricidade de Cuba, juntamente com o gás dos poços no norte de Havana e de Matanzas.

As inversões na infraestrutura da ilha são fundamentais para o pleno desenvolvimento do país. A construção de obras de engenharia hidráulica no oriente cubano é exemplo disso. O aperfeiçoamento da rede de internet é outra área essencial para baratear os custos aos usuários, assim como conectar a população, de maneira rápida, ao resto do mundo (até pouco tempo atrás, só um em cada dez cubanos usava regularmente o celular; a penetração da internet restrita pelo Estado era de 23,2% aproximadamente). O transporte urbano precisa ser ampliado e modernizado (ainda assim a administração nacional consegue manter as tarifas de ônibus, por exemplo, a 40 centavos de peso cubano).

Vale ressaltar que a ideia de instalar empresas estrangeiras na ilha tem ganhado cada vez mais espaço recentemente. Já são onze as companhias que devem iniciar atividades na Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) de Mariel, entre as quais Richmeat (carnes), Devox (pinturas) e Cleber LLC (maquinarias agrícolas), que será responsável por montar tratores baratos naquela área. A Mitsubishi, por sua vez, inaugurou um escritório em Havana e demonstra interesse em explorar oportunidades de negócios em diferentes segmentos, inclusive em projetos de infraestrutura na ZED de Mariel (o Japão tem mantido cooperação com Cuba nos setores hidráulico, de saúde, de cultivo de arroz e de energia). Já a Unilever irá erigir uma planta com a Suchel (empresa estatal), a um custo total de US$ 35 milhões.

Desde 2015, a relação de Cuba com diversos países tem se incrementado. Naquele ano, o secretário-geral do Departamento de Relações Exteriores e Comércio da Irlanda, Niall Burgess, realizou visita oficial ao país. O mesmo ocorreu com o secretário de Estado de Comércio espanhol Jaime García Legaz, que demostrou o interesse de Madri em estar na primeira linha das mudanças econômicas na ilha (a Espanha tem mais de duzentas empresas instaladas em Cuba).

A China, por sua vez, está incrementando a cooperação com Cuba na indústria biotecnológica, ao criar um fundo bilateral de US$ 307 milhões em acordo firmado no distrito de Gaoxin (Chengdu) entre o Grupo Industrias Biotecnológica y Farmacéutica de Cuba (BioCubaFarma) com empresas daquele país (representantes das duas nações já haviam assinado onze parcerias nesse sentido, em junho de 2015, após a VIII Reunião do Grupo de Trabalho Conjunto da Biotecnologia). Ou seja, convênios e cartas de intenção entre China e Cuba mostram um crescimento nos investimentos nesse setor nos próximos anos.

Os Estados Unidos também têm demonstrado vontade política em acelerar a aproximação comercial com a ilha. O governo do presidente Barack Obama se esforçou para abrir e ampliar oportunidades econômicas entre as duas nações. O fato é que governadores de diferentes estados norte-americanos (Arkansas, Virgínia, Nova Iorque e Texas) já estiveram pessoalmente em Mariel, em busca de possibilidades econômicas. Até mesmo companhias como Netflix, Amazon e Google indicaram interesse em fazer negócios com os cubanos. A questão é saber qual será a atitude da nova administração em relação à nação caribenha. Donald Trump, eleito recentemente, tem dado indicações de que terá uma abordagem mais agressiva no campo das relações diplomáticas, assim como poderá aumentar o tom da retórica contra o regime socialista e sua pressão na área dos direitos humanos, por exemplo. Já no caso das oportunidades de negócios (algo que está agradando a maior parte dos empresários norte-americanos), é preciso aguardar. Há muito dinheiro em jogo e a aproximação entre as duas nações nos anos recentes tem se mostrado promissora para muitas companhias dos Estados Unidos, que pretendem garantir uma fatia do mercado que se abre para suas empresas. As primeiras medidas do futuro mandatário provavelmente mostrarão qual será a tendência política para os próximos anos.

Luiz Bernardo Pericás é professor de História Contemporânea na USP, doutor em História Econômica (USP) e pós-doutor em Ciência Política pela Flacso (México) e pelo IEB/USP. Autor de Caio Prado Júnior: uma Biografia Política, em 2016 ganhou o Prêmio Juca Pato, intelectual do ano, concedido pela União Brasileira de Escritores (UBE)

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