O dilema da representação política no Brasil

Representantes de Quem? – a questão que dá título ao último trabalho do cientista político Jairo Nicolau, recentemente publicado pela Editora Zahar, não é fortuita. Não apenas porque o conceito de representação, nos últimos séculos, se constituiu como um dos núcleos de toda teoria democrática (das mais pragmáticas às mais radicais), mas sobretudo porque, na prática, ela nunca foi satisfatoriamente respondida no Brasil.

Esse, aliás, é um dos dilemas revelados pelo livro de Nicolau. Através da cuidadosa apresentação de dados estatísticos de nossas últimas eleições gerais (2014) – lidos, sempre que condizente, à luz do desenvolvimento histórico dos problemas concernentes à representação política no país –, o professor da UFRJ delineia um quadro no qual tanto o problema como sua possível solução se mostram de uma complexidade ímpar. Entretanto, o faz por meio de uma linguagem propositalmente acessível, mesmo ao leitor não cultivado nos jargões da ciência política.

O foco da análise, como não poderia deixar de ser, se concentra no âmbito do Legislativo, domínio no qual a ideia de representação se expressa com toda força. Motivado pela sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril de 2016, que determinou o acatamento do pedido de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, Nicolau subsidia estatisticamente a sensação difusa que toma conta do país, ao menos desde as manifestações de junho de 2013, mas que se tornou mais dramática na fatídica ocasião: o distanciamento crescente entre representantes e representados no atual modelo político brasileiro.

O livro divide-se em sete capítulos. Embora vinculados por uma preocupação comum – esclarecer “os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados”, como se lê no subtítulo da obra –, eles podem ser lidos separadamente, como o próprio autor autoriza de início, porquanto tratam de diferentes facetas que se desdobram daquele fio condutor.

Com efeito, após a exposição de um breve glossário para principiantes, Nicolau elucida, no capítulo inaugural, um ponto sensível no entendimento do eleitor médio brasileiro: o significado da representação proporcional. Trata-se, nesse momento, de explicar o cálculo do quociente eleitoral, a divisão das sobras etc. com o intuito de demarcar aquele que é o cerne, frequentemente mal interpretado, desse modelo: aproximar, o tanto quanto possível, a distribuição das cadeiras das câmaras legislativas (exceto o Senado) do percentual de votos obtidos por cada partido ou coligação partidária.

É da tentativa de expor como essa lógica opera que, no capítulo 2, o autor se debruça sobre um dos maiores dilemas que o atual modelo cria: como “o voto em um candidato liberal pode eleger uma deputada comunista” e vice-versa? O título do capítulo mormente aponta para a distorção causada pela existência de coligações entre partidos nas eleições proporcionais. Como nota Nicolau, as coligações partidárias, muitas vezes obedecendo à lógica das demandas regionais ou de conjuntura momentânea, criam listas de candidatos ideologicamente heterogêneos, quando não antagônicos. O intuito para esse disparate político é tão somente pragmático: permitir às pequenas legendas se apresentar em cada pleito. Um efeito colateral, aceito pelos grandes partidos em troca – novamente, quase que exclusivamente pragmática – de tempo de TV nas campanhas. Para além da deformidade ideológica, as coligações, segundo explica o autor, favorecem o fenômeno do “puxador de votos”, ponto decisivo para que o eleitor tenha seu voto desprestigiado: a transferência de votos de um candidato que superou o quociente eleitoral para outros menos votados, mas que pertencem à lista de sua coligação.

Também por isso surge um dos maiores problemas do atual modelo político-partidário brasileiro, explicitado no capítulo 3. Nele, Nicolau demonstra como o fator político-ideológico tem, para o eleitor médio, um peso relativamente baixo na escolha de seu deputado. Não é de surpreender, portanto, que um dos dilemas do “presidencialismo de coalizão” dos últimos anos (nos governos petistas, nomeadamente) tenha se concentrado no descompasso entre a orientação política do Executivo e a ideologia hegemônica no Legislativo.

Essa “desatenção” do eleitor, que usualmente não “alinha” seus votos proporcionais aos votos majoritários – fruto também, conforme acrescenta o autor, de um mau entendimento histórico sobre o papel do chefe do Executivo em uma democracia –, é reforçada pela hiper-fragmentação partidária brasileira, discutida por Nicolau no quarto capítulo. Uma fragmentação, aliás, que não encontra paralelo em qualquer outro lugar e, dada a legislação presente, novamente contribui para distorcer a distribuição de poder consagrada nas urnas, minimizando o peso do voto.

No quinto capítulo, Nicolau trata de um tema frequentemente negligenciado nas discussões acerca da capacidade de representação de nosso modelo político: os pesos distintos dos entes federativos na distribuição de cadeiras na Câmara. O ponto nodal destacado pelo autor é que a sub-representação de alguns estados em favor da sobre-representação de outros fere um princípio basilar da democracia, a saber: 1 eleitor, 1 voto. Na prática, temos, desde sempre, eleitores cujos votos têm peso maior a depender de um recorte geográfico mal delineado em termos de distribuição de poder. Hoje, por exemplo, como anuncia o título do capítulo, um eleitor de Roraima “vale 9 vezes” o de São Paulo.

Uma vez feito esse balanço, Nicolau propicia, no sexto capítulo, um balanço das discussões sobre reforma política pós-1988. As idas e vindas de ideias sobre o melhor sistema eleitoral a ser adotado apenas confirmam outra impressão latente: embora frequentemente discutida, a pauta da reforma política nunca foi devidamente enfrentada. O maior motivo, segundo o autor, se encontra na condução do tema pelos parlamentares que se beneficiam do atual modelo.

Nesse sentido, o livro se encerra, em seu sétimo capítulo, com algumas sugestões para uma reforma “minimalista” que, conquanto não atinja todos os pontos problemáticos de nosso sistema, poderia assegurar algum avanço na questão da representação. Destacam-se entre as propostas do cientista político: o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais; a adoção de uma cláusula de barreira nacional; e a correção na distorção representativa entre os estados.

Enfim, através do livro de Jairo Nicolau, o leitor terá acesso a uma apresentação fecunda dos dilemas da representação no Brasil contemporâneo, baseada em um indispensável material estatístico. Mais ainda, através dela se deixam perceber as dificuldades intrínsecas à busca de uma saída positiva a esse gargalo. Inclusive que, longe de ser fruto exclusivo do sistema adotado pela Constituinte de 1988, elas também fincam suas raízes em um passado muitas vezes distante, que eventualmente remonta aos primórdios do republicanismo brasileiro.

Dada sua proposta, porém, o livro de Jairo Nicolau é propositalmente não conclusivo. A apresentação dos dados nem sempre avança em uma necessária análise crítica, mas se dispõe apenas a traduzir cientificamente para o eleitor algumas percepções implícitas para quase todos aqueles que refletem sobre o modelo político brasileiro. Não há ali, por exemplo – uma ausência consciente, é preciso demarcar, mas notável –, uma discussão mais pormenorizada sobre um elemento absolutamente indispensável para se pensar a ideia de representação: o impacto do fator econômico nas eleições, materializado no problema do financiamento de campanhas.

Por isso, pode-se dizer – e essa, a bem da verdade, é a intenção fundamental do autor – que Representantes de Quem? deseja ser um “ponto de partida”. E, em face disso, ele demonstra sua força. Ou seja: servir de subsídio concreto para refinar o entendimento e amparar a busca por soluções para aquilo que poderíamos classificar como o grande problema do atual modelo político-partidário brasileiro: seu manifesto déficit democrático.

Vinícius dos Santos é docente do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e-mail: vsantos1985@gmail.com.

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