Estrada para o passado

“Preciso é que ele morra. Eu, por meu lado, razão pessoal não tenho para odiá-lo, afora a do bem público. Deseja ser coroado. Até onde influirá isso em sua natureza, eis a questão. (...)  Mas é coisa sabida em demasia que a humildade para a ambição nascente é boa escada. Quem ascende por ela, olha-a de frente; mas, uma vez chegado bem no cimo, volta-lhe o dorso, e as nuvens, só contempla, desprezando os degraus por que subira. César assim fará. Antes que o faça, será bom prevenir. E, como a luta não poderá alegar o que ele é agora, argumentemos que se a sua essência vier a ser aumentada, é bem possível que incorra em tais e tais extremidades. Consideremo-lo ovo de serpente que, chocado, por sua natureza, se tornará nocivo. Assim, matemo-lo, enquanto está na casca.”

O trecho acima está em Júlio César, de Shakespeare. Pertence à primeira cena do segundo ato. Nela, Brutus conversa com seu serviçal Lúcio e vaticina o futuro: César era a serpente em gestação e contra ela só a morte. Uma outra serpente está a eclodir no Brasil, capitaneada por um César farsante e seus soldados, a grande mídia corporativa, os setores empresariais e parte da classe média, descontentes e estridentes desde as jornadas de junho de 2013.

O livro A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016 (Projeto Editorial Praxis) foi organizado por Gustavo Teixeira Ramos, Hugo Cavalcanti Melo Filho, José Eymard Loguercio e Wilson Ramos Filho. Obra de fôlego longo, com quase uma centena de autores entre magistrados e advogados trabalhistas, líderes sindicais de diversas áreas, economistas, analistas políticos, entre outros. São setenta artigos tratando de dois temas centrais: o primeiro é a agenda pós-neoliberal do futuro governo Temer (os artigos foram compilados até agosto do ano passado, ainda na interinidade daquele governo) em sua tentativa de destruição dos direitos fundamentais, em especial os direitos sociais e humanos; segundo, na convocação para a união, luta e resistência contra o golpe civil de 2016. Num dos artigos, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim define com precisão o momento atual brasileiro: o ovo da serpente (p. 159). As reformas trabalhistas propostas pelo governo legitimado, mas não legítimo, nada mais são do que a construção do fim da Justiça do Trabalho, do trabalho digno e dos direitos sociais e fundamentais conquistados ao longo de mais de um século de lutas entre capital e trabalho no Brasil.

O livro, apesar da repetição de alguns temas, nos traz um inventário exaustivo de todas as medidas que vêm sendo propostas por Michel Temer e equipe após o golpe de 12 de maio de 2016. Em verdade, os artigos nos revelam que todas as propostas que tiraram os movimentos sociais da letargia neste março de 2017 foram explicitadas no documento “Uma Ponte para o Futuro”, produzido pelo PMDB em outubro de 2015. São elas:

I) O negociado sobre o legislado. Representando para vários autores o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho e a consequente transformação dos direitos trabalhistas e sociais previstos na Constituição de 1988 em letra morta;

II) A terceirização para todas as atividades, sejam elas fim ou meio, públicas ou privadas. A ponte no caso é para a precarização do trabalho e do trabalhador. Pouco a pouco, o trabalho protegido pela lei e fiscalizado pela Justiça será trocado pelas negociações diretas entre capital e trabalho;

III) As propostas de extinção da Justiça do Trabalho, pois, segundo a nova agenda neoliberal, ela é responsável pelas demandas trabalhistas (as quais passam de 4,5 milhões anuais). Numa clara inversão, pois é o desrespeito contínuo, permanente e desafiador das classes produtoras que levam às milhões de reclamações trabalhistas;

IV) A relativização do conceito de trabalho escravo, liberando as empresas para a superexploração dos trabalhadores em vários setores de nossa produção, como é o caso do setor rural, das confecções de grifes famosas, das cadeias de fast-food, entre outros, constantemente denunciados pelo Ministério Público do Trabalho;

V) A extensão da jornada de trabalho diária para dez horas diárias, incorporando a média de horas extras do país (duas horas) na carga comum. Na contramão da história nos países desenvolvidos, o PMDB pretende elevar a jornada para cinquenta horas semanais e sem direito a almoço, pois como cita um dos artigos: “Para que parar para almoçar se o trabalhador tem duas mãos; numa ele segura o lanche e na outra ele opera a máquina”;

VI) Criação da Conciliação Trabalhista. Ou seja, um conciliador, que nem advogado precisará ser, mediará os conflitos entre empresa e trabalhador. O magistrado do trabalho, em geral, além do amplo conhecimento jurídico, tem a visão social e humana necessária para proteger em primeiro plano o lado hipossuficiente, no caso o do trabalhador. Mais do que isso, na própria audiência una, o magistrado é obrigado a propor a conciliação ao iniciar a mesma e outra vez antes de proferir a sentença;

VII) O estabelecimento de um teto para gastos sociais e o congelamento dos mesmos por vários anos. Proposta esta infelizmente já aprovada pelo Congresso Nacional logo após a publicação do livro;

VIII) A reforma da Previdência. Tal emenda constitucional prevê a unificação da idade mínima entre homens e mulheres, num país arraigado de machismo, além da permanência da violência e crueldade contra as mulheres. Não é à toa que o governo Temer não nomeou nenhuma mulher para o ministério, afinal, para os trogloditas de plantão, elas são boas para tomar conta da casa ou fazer compras no supermercado (como falou o presidente Temer em “homenagem” ao dia das mulheres). Outra mudança seria passar a idade mínima para 65 anos, num país em que a expectativa de vida média está em 74 anos e nas regiões mais pobres e/ou periféricas mal chega aos 70 anos. Deveriam mudar o nome do benefício para “vale-velório”. Um último ponto da reforma previdenciária é o tempo de contribuição, que passaria para 49 anos. Temerário num Brasil em que a grande maioria passa boa parte da vida de trabalho sem registro em carteira e no qual pretendem extinguir com o trabalho juridicamente protegido pela adoção indiscriminada da terceirização. Milhões de trabalhadores jamais se aposentarão. A não ser os de aposentadoria especial, quais sejam os políticos, militares e a elite do Judiciário, grandes aliados do golpe de 2016.

A derrubada do governo Dilma e a demonização do PT e de seu líder Lula, em se aceitando as teses dos sindicalistas e analistas econômicos e políticos do livro, são um ataque contra os direitos sociais e humanos de todos os trabalhadores do Brasil. Não cabe nessa hora abandonar a luta para discutir os erros do Partido dos Trabalhadores e dos governos Lula e Dilma. Existe, em verdade, um ataque frontal contra toda a esquerda, os movimentos sociais, as lutas das minorias, os direitos humanos em geral. A ascensão dos espectros conservadores não é exclusividade do Brasil. Temos Donald Trump nos Estados Unidos, Taro Aso no Japão e sua proposta de “morte mais cedo dos japoneses para equilibrar a Previdência”, o Brexit do Reino Unido e a liderança nas pesquisas da filha de Le Pen na França. A extrema-direita e os pós-neoliberais vêm tentando impor uma nova agenda ultraconservadora e com a intenção de eliminar os direitos sociais para a expansão das grandes empresas multinacionais, hoje mais importantes do que o próprio Estado-Nação, como levanta Marcio Pochmann. A proposta de ação e luta é resumida em duas frentes de luta e dois projetos: o Brasil sem Medo e o Brasil Popular. As centrais sindicais envolvidas utilizam o livro para uma convocação de toda a esquerda, os movimentos sociais e os setores democráticos da sociedade brasileira a resistir a esse golpe perpetrado contra a maioria da população brasileira. Paula Cozero fala das mais de 55 ameaças aos direitos fundamentais lançadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Vale a pena a leitura, serve como um manual de conscientização e luta.

A questão que ele nos deixa, passados seis meses de sua publicação, é a seguinte: o ovo foi gestado, porém ao contrário de Brutus não matamos nosso César antes de sua coroação. Mas como a história se repete como farsa na segunda vez, não nasceu uma serpente, mas um dragão com várias cabeças de serpente: 2016 gestou a Hydra de Lerna da mitologia grega. Cabe à sociedade brasileira se unir para combater o monstro e derrotá-lo como um Héracles do século 21.

Martinho Milani é escritor e doutorando em História Econômica na Universidade de São Paulo

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