A disputa política se acirra na Venezuela

A crise econômica, social e política internacional iniciada nos Estados Unidos e na Europa, em 2007-2008, alcançou os países latino-americanos no início da década atual por meio de vários fenômenos que os afetaram de forma diferenciada, a depender de seus modelos de desenvolvimento. A ascensão do protecionismo, a redução do comércio mundial e a especulação pura e simples reduziram em grande medida os preços das commodities com repercussões extremamente danosas para os países em desenvolvimento mais dependentes da exportação de produtos primários. As medidas de austeridade e ajuste fiscal adotadas nos países centrais, somadas à xenofobia e ao radical ataque aos direitos sociais, criaram um ambiente político conservador e favorável aos partidos de direita, tanto na sua vertente neoliberal quanto na vertente fascista.

No caso da Venezuela, a morte de Hugo Chávez em 2013 e a queda no preço do petróleo fizeram com que o país ingressasse em um novo patamar de dificuldades econômicas e políticas, oferecendo à direita local uma nova oportunidade para tentar derrubar o governo do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), depois do fracasso do golpe cívico e militar clássico que tentou perpetrar em 2002. Dessa vez, a direita venezuelana vem tentando aplicar a nova receita golpista internacional que, no caso da América Latina, funcionou no Paraguai e no Brasil.

Os elementos fundamentais dessa nova tática golpista são a existência ou a criação de um problema que desagrade uma parcela importante da população, a exacerbação deste mesmo problema pelos meios de comunicação, a organização de manifestações públicas contra o governo, por sua vez responsabilizado pelo surgimento e persistência do problema e, por fim, a destituição desse governo por alguma instituição governamental civil como o Poder Legislativo ou o Judiciário. Quase sempre a geração do problema, principalmente se for econômico, conta também com a ingerência de interesses externos ao país em questão.

Embora os governos “bolivarianos” desde 1998 tivessem resgatado vários direitos sociais importantes na Venezuela, não lograram criar estruturas produtivas alternativas e romper com a dependência econômica do petróleo, e quando o valor dele caiu para os atuais US$ 50,00 o barril, esse país, que é o quarto maior produtor do mundo, entrou em crise e passou a enfrentar dificuldades para sustentar os programas sociais e garantir o abastecimento.

As relações entre os governos dos Estados Unidos e da Venezuela nunca foram boas depois da eleição de Hugo Chávez, e os primeiros apoiaram o golpe de 2002, quando o presidente era George Bush. Porém, principalmente durante o segundo mandato do presidente Barack Obama, a ofensiva do governo estadunidense prosseguiu.

A Secretaria do Tesouro dos EUA inaugurou um cerco às finanças venezuelanas promovendo a retirada de instituições bancárias estadunidenses, como agentes financeiros do Banco Central da Venezuela e de outros bancos públicos do país, limitando assim os instrumentos para liquidar serviços da dívida pública externa do governo e de pagamentos da PDVSA a seus fornecedores. Da mesma forma a Secretaria do Tesouro foi exitosa na pressão sobre os donos de bancos comerciais para suspender os serviços de cartas de crédito utilizados para liquidar pagamentos de importações de alimentos, medicamentos, matérias-primas, entre outros insumos, além de dificultar a remessa de recursos ao exterior para pagar as contas típicas de qualquer governo, como as representações diplomáticas e outras despesas. Por fim, a economia venezuelana também foi afetada desde o exterior pelo rebaixamento da classificação de risco da PDVSA por várias agências de riscos que utilizaram critérios mais políticos do que econômicos para fazê-lo.

Essas iniciativas contribuíram para a desestabilização da economia venezuelana, desabastecimento e para o aumento da taxa de inflação, gerando o argumento que a oposição precisava para sua campanha atual contra o governo do PSUV fora do período eleitoral.  

Um mês depois do falecimento do presidente Hugo Chávez, seu sucessor, Nicolás Maduro, foi eleito presidente e derrotou o adversário da Mesa de la Unión Democrática (MUD), Henrique Capriles, por pequena margem de votos, 50,7% a 49,3%, provocando os primeiros questionamentos da oposição ao novo presidente acompanhados de manifestações de rua. Porém, em dezembro do mesmo ano, o PSUV obteve 49% dos votos nas eleições municipais contra 40% da MUD, obtendo, assim, certo fôlego político. Entretanto, Maduro não tem o mesmo carisma de Chávez e a economia continuou a se deteriorar, levando o partido à derrota na eleição para a Assembleia Nacional em dezembro de 2015, pela primeira vez desde 1999.

Dessa forma, o governo que hegemonizou as três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – perdeu inteiramente a influência sobre o segundo, que desde o início rejeitou todas as propostas apresentadas pelo Poder Executivo para tramitar no Parlamento, particularmente as medidas que buscavam melhorar a economia. Além disso, os deputados da oposição aprovaram uma série de medidas, como a libertação de integrantes da oposição que foram detidos e condenados por instigação à violência durante as manifestações oposicionistas contra o governo e que o mesmo, evidentemente, não cumpriu. As manifestações se acirraram, após as eleições parlamentares.

Nessas eleições houve três candidatos da oposição que tiveram seus mandatos questionados devido a supostas fraudes eleitorais, porém a presidência da Assembleia Nacional se recusou a seguir a posição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE, equivalente ao TSE do Brasil) e o tema foi encaminhado para decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ, equivalente ao STF brasileiro). Sua decisão foi a de suspender a posse dos três deputados, o que não foi acatado pela Assembleia e essa, no parecer do TSJ, encontra-se em “estado de desobediência”.

A rigor, todos os temas que desde então implicam em decisões do presidente da República ou da Assembleia Nacional têm sido encaminhados para deliberações do TSJ, porém há duas instâncias do Poder Judiciário que moderam suas decisões, que são a Procuradoria-Geral da República e o Conselho de Defesa. Este último revogou algumas das decisões do TSJ consideradas exageradas, mas não suspendeu o “estado de desobediência” do Parlamento, o que, no entanto, não significa a suspensão de poderes como a imprensa tem divulgado, ao contrário da Assembleia, que decidiu não reconhecer o presidente Nicolás Maduro.

Ao mesmo tempo, a oposição tentou coletar assinaturas para viabilizar uma votação sobre a revogação do mandato de Nicolás Maduro, porém foram encontradas fraudes nessa coleta e o processo não evoluiu, gerando novos protestos que tiveram continuidade desde o início de 2017 em face do agravamento da situação econômica e do desabastecimento. A violência dessas manifestações e da repressão governamental provocaram várias mortes e houve uma tentativa de mediação articulada pela Unasul, com participação dos ex-presidentes José Luiz Zapatero da Espanha, Leonel Fernandez da República Dominicana, Martin Torrijos do Panamá e de um representante do Papa Francisco.

No entanto, a mediação não deu resultados, embora o governo tivesse aceitado algumas das reivindicações da oposição. O problema é que a MUD se divide entre duas táticas. O setor de extrema-direita liderado por Leopoldo Lopez e Maria Corina Machado, que querem aumentar a intensidade das mobilizações contra o governo para derrubá-lo, inclusive por meios armados, e o setor liderado por Capriles, que quer desgastá-lo ao longo do tempo apostando numa vitória nas eleições presidenciais de 2019.

Por outro lado, para compensar a debilidade política da Assembleia Nacional, a oposição conta com o apoio internacional da cúpula da OEA e de países como Argentina, Brasil, Estados Unidos, Paraguai, Peru, entre outros. O atual chanceler golpista do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, propôs a suspensão da Venezuela da OEA, o que foi um tiro no pé, uma vez que o próprio governo venezuelano pediu seu desligamento dessa entidade internacional. Aliás, nenhum dos golpistas brasileiros tem moral para questionar o suposto comportamento antidemocrático do governo venezuelano.

Esse governo, apesar de todas as dificuldades, ainda conta com razoável respaldo popular, conforme demonstram as manifestações de apoio que tem recebido, e o último movimento que fez foi convocar uma Assembleia Constituinte Popular para reavaliar as regras que norteiam os rumos do país. Embora não se conheçam ainda as regras para sua escolha e funcionamento, é importante ressaltar que a Constituição vigente permite que a convocatória seja feita pelo presidente em exercício.

Enfim, o país encontra-se num impasse difícil de romper, seja pela polarização existente na sociedade venezuelana, seja pela ingerência estrangeira e dos meios de comunicação. A oposição já não consegue colocar o mesmo número de manifestantes nas ruas que antes, e insistir nas mobilizações sem alternativas programáticas claras e convincentes diante de um governo que detém o controle dos meios coercitivos, como a polícia e as Forças Armadas, pode terminar em simples esvaziamento. A decisão diante da proposta de Constituinte Popular é outra questão que demanda uma resposta inteligente, pois se aceitar disputar presença, legitima o processo, se não participa, arrisca-se a não ter presença em um processo aceito pela maioria da população, como aconteceu em 2005 quando a oposição boicotou a eleição legislativa e se autoexcluiu do Parlamento por cinco anos.

Para tentar resolver a situação, a primeira coisa a ser feita seria devolver ao povo venezuelano a responsabilidade de discutir os seus problemas e aos governos externos caberia ajudar, como já ocorreu em outras épocas. Aparentemente, nenhuma das forças políticas em disputa na Venezuela tem força suficiente para impor uma derrota contundente ao adversário e, por isso, outros caminhos devem ser buscados com garantia de respeito às liberdades democráticas.


Kjeld Jakobsen é consultor na área de Cooperação e Relações Internacionais

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